A falta de um banco de dados nacional com o nome de políticos envolvidos em casos de desvio de conduta pode dificultar a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2014, as primeiras com a versão ampliada da lei.
Sem um cadastro que reúna todos os nomes de políticos que se enquadram nessa situação, o Ministério Público terá dificuldade para contestar a validade da candidatura de políticos “fichas-sujas”.
Segundo o procurador eleitoral de São Paulo, André Ramos, a dificuldade em checar cada caso é crítica e o prazo é curto. “Calcula-se que teremos cerca de 5.000 candidatos em SP, e a Procuradoria Regional Eleitoral no estado tem dois procuradores. Estamos muito preocupados”, disse Ramos.
Uma opção para solucionar o problema é pesquisar o cadastro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reúne todos os nomes de políticos condenados por improbidade administrativa ou outros desvios que resultam em inelegibilidade.
Porém, o CNJ argumenta que o cadastro não poderia servir como única fonte de informação do Ministério Público, pois nem todos os nomes da lista são inelegíveis e nem todos os inelegíveis estão na lista. No caso de improbidade administrativa, por exemplo, para tornar o político inelegível é preciso provar que ele teve a intenção de praticar o crime de enriquecimento ilícito, mas a lista do CNJ não faz essa distinção.
Nas eleições de 2012, uma ação conjunta entre o Ministério Público e alguns tribunais resultou na criação de várias listas contendo o nome de políticos “fichas-sujas”. Mas, segundo Ramos, as listas são um retrato do momento político do ano e não foram atualizadas.
A resolução que definirá as regras para as próximas eleições está prevista para ser publicada em março de 2014.
